Conselho Gestor Centralizado
Gestão centralizada, destinação transparente.
O Conselho Gestor Centralizado organiza a arrecadação e a destinação dos valores de penas de prestação pecuniária no Judiciário paraense, com critérios objetivos, cadastro único de entidades e prestação de contas pública.
Atendimento
Atendimento organizado em fluxo automatizado, com triagem inicial pela IARA e encaminhamento à equipe responsável apenas nas situações que exijam análise específica ou intervenção humana.
Serviços ao público
Conselho Gestor Centralizado
Provimento Conjunto nº 2/2026-GP/CGJ · SEPLAN/TJPA
Recursos de valores de penas de prestação pecuniária.